Em cumprimento da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, a Tophousers disponibiliza um Canal de Denúncias que permite comunicar, de forma segura e confidencial, eventuais infrações legais, regulamentares ou violações dos princípios éticos da empresa, ocorridas no âmbito da sua atividade.
Este canal destina-se à comunicação de situações relacionadas com a Tophousers ou entidades franqueadas, não devendo ser utilizado para reclamações comerciais de clientes, as quais devem ser apresentadas através do Livro de Reclamações.
Podem apresentar denúncias colaboradores, ex-colaboradores, candidatos, prestadores de serviços, fornecedores, franqueados, clientes ou outros terceiros com ligação profissional à Tophousers. As denúncias podem ser identificadas ou anónimas.
A Tophousers garante a confidencialidade das comunicações, a proteção dos denunciantes contra qualquer forma de retaliação e o tratamento imparcial das denúncias, assegurando resposta nos prazos legalmente previstos.
Os dados pessoais serão tratados em conformidade com o RGPD e legislação aplicável, exclusivamente para efeitos de gestão e apuramento das denúncias.